"Usurpação de Poderes!" Gilmar Mendes Limita Impeachment de Ministros e Incendeia Congresso.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, concedeu liminar monocrática nesta quarta-feira determinando que apenas a Procuradoria-Geral da República (PGR) pode iniciar pedidos de impeachment contra ministros do STF, alterando trechos da Lei 1.079/1950 e elevando o quórum no Senado para dois terços dos senadores. A decisão, que entra em vigor imediatamente, será analisada pelo plenário virtual do STF entre 12 e 19 de dezembro, mas já provoca um terremoto político entre os poderes.

foto Antonio Augusto/STF

Reação Furiosa dos Parlamentares

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), reagiu com veemência em discurso no plenário, acusando a medida de "usurpação constitucional" e defendendo as prerrogativas exclusivas do Legislativo para fiscalizar o Judiciário. Deputados da oposição, como o delegado Ramagem (PL-RJ), classificaram a liminar como "blindagem" aos ministros do STF, prevendo retaliações como Projetos de Emenda à Constituição (PECs) para coibir decisões monocráticas. Até aliados do governo expressam desconforto, com analistas apontando um novo ciclo de desgaste institucional entre Congresso e Supremo.​​

Contexto da Polêmica e Antecedentes

A liminar atende ações do Solidariedade e da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), que questionam o rito atual de impeachment, permitindo que cidadãos comuns ou o Senado iniciem processos com maioria simples. Historicamente, pedidos contra ministros do STF raramente prosperam, e críticos veem a decisão de Mendes como mais um capítulo no ativismo judicial que limita o Congresso. Sergio Moro, ex-juiz da Lava Jato, manifestou surpresa e aposta na reversão plenária, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu reconsideração para manter acesso amplo aos pedidos.​​

A tensão expõe fragilidades na relação entre os poderes, com parlamentares prometendo respostas rápidas no Congresso para restaurar o equilíbrio constitucional. Fique ligado no Sintonize o Som para atualizações sobre essa batalha que pode redefinir os freios e contrapesos no Brasil.​

da Redação Do Portal Sintonize o Som

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