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Mendonça fala do Ativismo no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça criticou abertamente o que chama de "ativismo judicial" praticado por alguns colegas no STF, especialmente no contexto do julgamento sobre a regulamentação das redes sociais, especificamente do artigo 19 do Marco Civil da Internet.
Mendonça afirmou que o Judiciário não deve dar a "primeira e a última palavra" na criação de normas, pois isso, segundo ele, ultrapassa a função do STF e interfere na competência do Congresso Nacional.
Ele disse que a Corte criou restrições sem lei, o que caracteriza, na visão dele, ativismo judicial, e que seu voto foi vencido ao defender a constitucionalidade do artigo 19 conforme estava, com responsabilização mais branda das plataformas até que o Legislativo editasse uma nova norma.
Na avaliação de Mendonça, o STF extrapola seu papel constitucional ao legislar e impor critérios próprios, o que contraria os princípios dos Três Poderes independentes e harmônicos. Ele também criticou excessos no sistema de Justiça, incluindo benefícios no Judiciário, defendendo limites rígidos.
A fala ocorreu em um evento empresarial do grupo LIDE em São Paulo, onde o ministro reforçou a importância do STF atuar estritamente dentro da lei, aplicando-a sem criar normas. Mendonça também mencionou que alguns ministros defendem o ativismo judicial, mas ele não compartilha dessa posição.
As declarações de Mendonça geraram reação de outros ministros do STF, como Flávio Dino e Alexandre de Moraes, que rejeitaram a caracterização do STF como ativista, defendendo que a Corte apenas aplica e interpreta a Constituição.
Essas críticas de Mendonça refletem um debate interno e público sobre o papel do STF e os limites da atuação judicial em temas sensíveis como a regulação da internet e a segurança jurídica no país.
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