"Fim da Impunidade? Projeto Antifacção Eleva Penas e Aperta Cerco contra Facções Ultraviolentas"

A Câmara dos Deputados aprovou no dia 18 de novembro de 2025 o Projeto de Lei Antifacção (PL 5582/2025), considerado o mais severo da história recente para enfrentar facções criminosas no Brasil. O projeto, que agora segue para análise no Senado, suporta significativamente as penas e cria mecanismos inéditos para organizações desarticulares criminosas ultraviolentas que atuam no país.

Penas mais duras e rigor no cumprimento

O texto aprovado eleva as penas para membros e líderes dessas organizações, com detenção que varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para as lideranças. Também aumenta para 85% o tempo mínimo de cumprimento da pena para progressão de regime e proíbe graça, anistia, indulto ou liberdade condicional para os condenados. Além disso, para os chefes de facções, prevê aplicação em presídios federais de segurança máxima, com monitoramento audiovisual dos parlatórios e restrição severa de contatos.

Medidas de combate ao patrimônio ilícito

O projeto amplia a apreensão prévia e o confisco de bens, incluindo digitais, criptoativos e contas bancárias, antes mesmo da decisão final da Justiça, dificultando o uso do patrimônio pelo crime organizado. As empresas usadas por essas facções poderão sofrer intervenção judicial direta para impedir atividades ilícitas. O texto também extinguiu o auxílio-reclusão para dependentes de membros dessas organizações criminosas.

Investigações e controle no sistema prisional

Há previsão para maior participação do Ministério Público nas investigações, por meio de forças-tarefa especializadas. O projeto define o conceito de organização criminosa ultraviolenta com base em atos de extrema violência e controle territorial. Incorpora regras para audiências de custódia por videoconferência e prevê que julgamentos de homicídios cometidos por facções sejam transitórios por colegiados, não tribunais do júri. O sistema prisional ganha mecanismos para transferências preventivas de presos em casos de motins, rebeliões ou perturbações graves.

Instrumentos inovadores e controversos

A proposta prevê a criação do Banco Nacional de Facções Criminosas e mecanismos para afastar cautelarmente servidores públicos suspeitos de ligação com facções. O projeto gerou debates intensos, com críticas do governo sobre mudanças no texto original que poderia fragilizar a Polícia Federal. Por outro lado, parlamentares e o presidente da Câmara defenderam o projeto como uma legislação de “guerra em tempo de paz”, essencial para enfrentar um problema que afeta diretamente a segurança da população brasileira.

Em resumo, o Projeto Antifacção representa um marco legal robusto no combate ao crime organizado, prometendo suportar a repressão às facções criminosas com penas mais severas, maior controle sobre recursos financeiros ilícitos e ações mais efetivas dentro do sistema prisional.

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DO BRUNO SERTANEJO

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