Alívio Nacional: PGR Confirma que Contrato Milionário da Esposa de Moraes com Banco Master é "Totalmente Normal"

 Em uma decisão que chocou absolutamente ninguém familiarizado com as tradições jurídicas brasileiras, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, anunciou hoje que o contrato de R$ 129 milhões entre o escritório de advocacia de Viviane Barci de Moraes – esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF – e o Banco Master não apresenta "qualquer ilicitude". Ufa! O país pode dormir tranquilo sabendo que tudo está perfeitamente dentro da lei.

Segundo Gonet, que analisou o caso com a profundidade de quem lê apenas as manchetes, "não se vislumbra, a priori, qualquer ilicitude que justifique a intervenção desta instância". Traduzindo para o português claro: "Olha, gente, é só um contratinho de 3,6 milhões por mês durante três anos, nada demais. Advogados precisam comer também, né?". Ele ainda enfatizou que a PGR não tem o hábito de se meter em "negócios jurídicos entre particulares", especialmente quando envolvem a "autonomia intrínseca à atividade liberal da advocacia". Porque, convenhamos, nada mais liberal do que um banco em crise pagar uma fortuna mensal a um escritório ligado a um dos homens mais poderosos do Judiciário.

O pedido de investigação, apresentado pelo advogado Enio Martins Murad, baseava-se em meras "suposições" jornalísticas – aquelas bobagens como reportagens do O Globo sobre ligações insistentes de Moraes ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, justamente quando o Master estava na corda bamba. Gonet foi categórico: as matérias "não ostentam densidade suficiente" para mobilizar o aparato da PGR. Densidade? Ora, densidade é o que falta mesmo é na transparência desses contratos familiares, mas quem somos nós para questionar?

Fontes próximas ao STF comemoram a decisão como uma vitória da "independência das instituições". "Imagine se todo contrato de esposa de ministro tivesse que ser investigado? O Brasil pararia!", ironizou um assessor anônimo, enquanto polia o carro oficial. Já os críticos, aqueles chatos que insistem em falar de conflito de interesses, foram lembrados de que o contrato foi assinado antes da liquidação do banco – ou seja, tudo planejado com antecedência, como um bom negócio familiar.

No fim das contas, o "arquivamento" prova mais uma vez que no Brasil tudo é possível: bancos em apuros contratam escritórios de familiares de ministros, ministros ligam para autoridades reguladoras, e ninguém vê nada de errado. É a magia da impunidade seletiva! Parabéns à PGR por manter a tradição: quando o cheiro é forte, basta dizer que "não vislumbra" e pronto.

Que venha 2026 com mais contratos assim. O povo agradece – ou pelo menos finge que não vê.

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"Ano novo, conta mais leve: Aneel ativa bandeira verde na luz"

 Bandeira verde na conta de luz inicia 2026 sem custo extra para consumidores brasileiros, graças a condições hidrológicas favoráveis e menor uso de termelétricas. A Aneel anunciou a medida em 23 de dezembro, contrastando com a bandeira amarela de dezembro.

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Motivos da Mudança

Chuvas em novembro e dezembro mantiveram níveis de reservatórios das hidrelétricas, dispensando acionamento intensivo de usinas termelétricas mais caras e poluentes. O ministro Alexandre Silveira destacou planejamento energético e segurança no Sistema Interligado Nacional (SIN) como fatores chave. Apesar de chuvas abaixo da média histórica no período chuvoso, o cenário permite tarifa sem acréscimo.​

Impacto nas Contas

Consumidores residenciais evitam R$ 1,88 a cada 100 kWh, valor da bandeira amarela vigente em dezembro. A definição mensal reflete equilíbrio entre oferta e demanda, priorizando modicidade tarifária. Aneel reforça uso consciente para sustentabilidade do setor.​

Contexto das Bandeiras

• Verde: condições favoráveis, sem custo extra.​

• Amarela: R$ 1,88/100 kWh (menos favoráveis).​

• Vermelha 1: R$ 4,46/100 kWh; Vermelha 2: R$ 7,87/100 kWh.​

Sistema criado em 2015 sinaliza custos reais de geração, beneficiando economia com preços justos no início do ano.

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"Crise nos Correios: PDV corta 15 mil vagas e fecha 1 mil agências"

 Correios anunciam PDV para 15 mil funcionários em plano de reestruturação contra crise bilionária. A estatal detalhou medidas para cortar custos e buscar equilíbrio financeiro até 2027, incluindo empréstimo de R$ 12 bilhões e fechamento de agências deficitárias.

​Contexto da Crise

Os Correios acumularam prejuízo de R$ 6 bilhões até setembro de 2025, quase o triplo do registrado no mesmo período de 2024, impulsionado por queda de receitas e alta em despesas administrativas e precatórios. Para 2026, projeta-se rombo de R$ 23 bilhões sem intervenções, agravado por custos com planos de saúde e previdência. O presidente Emmanoel Rondon destacou a necessidade de modernizar o modelo de negócios para sustentabilidade.​

Detalhes do PDV

O programa de demissão voluntária abre em janeiro de 2026, visando adesão de 10 mil funcionários em 2026 e 5 mil em 2027, totalizando corte de 18% na folha de pagamentos. A medida deve gerar economia anual de R$ 2,1 bilhões a partir de 2028, sem judicialização, pois é voluntária e programada conforme necessidades da empresa. Incentivos exatos ainda não foram divulgados, mas priorizam preservação de caixa e força de trabalho essencial.​

Outras Medidas do Plano

• Fechamento de até 1 mil agências deficitárias para otimizar a rede de atendimento.​

• Empréstimo de R$ 12 bilhões garantido pela União, com prazo até 2040 e juros a 115% do CDI, desembolsado até janeiro de 2026.​

• Revisão de planos de saúde e previdência (economia de R$ 700 milhões/ano), venda de imóveis (R$ 1,5 bilhão) e renegociação de passivos judiciais.​

• Corte total de despesas em R$ 5 bilhões até 2028, com foco em reestruturação em três fases: recuperação financeira, consolidação e crescimento.​

Impactos Esperados

O plano visa retomar lucratividade em 2027, com expansão no e-commerce e parcerias, mantendo serviços universais em áreas remotas. Críticos apontam má gestão anterior como raiz da crise, mas a direção enfatiza liquidez imediata e redução de riscos. Atualizações ocorrem em coletiva recente de 29 de dezembro.

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“Pix, bancos e malha fina: tudo o que você precisa saber sobre R$5.000”

 Pix e movimentações acima de R$ 5.000: o que é verdade, o que é mentira e o posicionamento oficial do governo

Nos últimos meses voltaram a circular nas redes sociais boatos alarmantes dizendo que o governo brasileiro iria cobrar imposto sobre transações bancárias ou via Pix acima de R$ 5.000 por mês.

 Mensagens em grupos de WhatsApp, vídeos virais e até golpes por SMS afirmaram que isso seria um novo tributo ou que quem não pagasse teria o CPF bloqueado ou multas gigantescas. Esses conteúdos são fake news e foram desmentidos de forma oficial pela Receita Federal e pelo Ministério da Fazenda.

❗🚫 O que NÃO vai acontecer

✔️ Não existe imposto sobre movimentações financeiras acima de R$ 5.000 no Brasil — seja por Pix, transferência bancária, DOC/TED ou qualquer outro meio. Serviços e Informações do Brasil
✔️ Não há nenhuma lei, projeto em tramitação no Congresso ou proposta oficial que preveja um tributo desse tipo. Serviços e Informações do Brasil
✔️ A Constituição Federal proíbe a tributação sobre movimentação financeira, e isso foi reafirmado oficialmente pela Receita Federal. Serviços e Informações do Brasil
✔️ Notícias que mencionam tributos de 27,5%, multas de 150% ou bloqueio de CPF por movimentar dinheiro são totalmente falsas. Serviços e Informações do Brasil

💡 Em resumo: simples transferências ou recebimentos não geram imposto — o que vale é a renda tributável, que precisa ser declarada com base em regras já existentes do Imposto de Renda, não por causa de Pix ou valores movimentados. Serviços e Informações do Brasil

📊 O que realmente ocorreu — e por que gerou confusão

Nos anos recentes, a Receita Federal atualizou a forma como as instituições financeiras prestam informações ao Fisco. Antes, bancos tradicionais já enviavam dados sobre movimentações financeiras ao órgão por meio do sistema chamado e-Financeira. Com o crescimento de bancos digitais, fintechs e carteiras eletrônicas, essa exigência foi ampliada para novas instituições, para que o governo tivesse mais visibilidade de transações e pudesse combater fraudes e ilícitos financeiros. Serviços e Informações do Brasil

Parte dessa mudança incluía um limite de alerta:
🔹 R$ 5.000 por mês para pessoas físicas
🔹 R$ 15.000 por mês para pessoas jurídicas

Se a soma das transações do cliente ultrapassasse esses valores, a instituição informaria isso à Receita. Importante: isso é apenas um mecanismo de informação, não uma cobrança de imposto ou taxa. Serviços e Informações do Brasil

🧠 Por que isso assustou tanta gente?

Muita gente interpretou erroneamente essa obrigação de informar valores elevados como uma nova forma de tributar o Pix ou transferências, o que não é verdade. Aos Fatos

🛡️ Golpes que aproveitaram o boato

Além da desinformação orgânica, criminosos começaram a usar o tema para aplicar golpes diretos. Um dos mais comuns:

📌 Mensagens de SMS ou WhatsApp dizendo que o cidadão precisa pagar uma “taxa sobre Pix acima de R$ 5.000” para evitar bloqueio de CPF — com boletos falsos e pressões para pagamento. Serviços e Informações do Brasil

A Receita Federal reforça que:

🔹 Não vai cobrar qualquer taxação sobre Pix ou movimentações financeiras. Serviços e Informações do Brasil
🔹 Nunca envia cobranças ou comunicados de imposto por WhatsApp, SMS ou redes sociais. Serviços e Informações do Brasil

Ou seja, qualquer mensagem desse tipo é golpe — não responda nem pague. Serviços e Informações do Brasil

🎯 O posicionamento oficial do governo

Nos comunicados mais recentes, a Receita Federal e o Ministério da Fazenda reforçaram claramente:

1. Não há nem existiu proposta de taxar transações financeiras acima de R$ 5.000. Serviços e Informações do Brasil

2. A tributação de renda segue as regras do Imposto de Renda, que incide somente sobre rendimentos auferidos e declarados — não sobre movimentações financeiras. Serviços e Informações do Brasil

3. A Constituição brasileira proíbe a tributação de movimentação financeira, e isso permanece válido. Serviços e Informações do Brasil

4. A Receita orienta a população a buscar informações apenas pelos canais oficiais do governo. Serviços e Informações do Brasil

🤔 E a malha fina — posso “cair” por movimentar valores maiores?

A resposta é: não pelo simples valor movimentado.

✔️ O que pode chamar atenção da Receita é inconsistência entre o que você declarou de renda e o que aparece nas bases de dados (incluindo bancos e instituições de pagamento). Serviços e Informações do Brasil
✔️ Se você movimenta altos valores e não declara a renda correspondente, pode sim haver cruzamento de informações e isso levar à malha fina — mas isso é porque você omitiu renda que deveria ter declarado. Serviços e Informações do Brasil

👉 Exemplo: trabalhar como autônomo e receber R$ 20.000 por mês sem declarar nenhum rendimento, enquanto movimenta esse valor, pode gerar questionamentos. Mas a questão não é o Pix em si — é a declaração de renda. Serviços e Informações do Brasil

📌 Conclusão: o que você precisa saber

🔹 Não existe imposto para quem movimentar R$ 5.000 ou mais no Pix ou banco — isso é fake news. Serviços e Informações do Brasil
🔹 O governo pode receber informações sobre movimentações acima de certos limites, mas isso é para fiscalização e não para cobrança de imposto.
🔹 Golpes usando esse boato são reais e estão circulando — cuidado com mensagens suspeitas. Serviços e Informações do Brasil
🔹 A melhor prática é sempre declarar sua renda corretamente no Imposto de Renda e manter documentos organizados.

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