Renovação Automática da CNH é Assinada pelo Governo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou nesta sexta-feira (9 de janeiro de 2026) a medida provisória que institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas sem infrações nos últimos 12 meses. A iniciativa, com efeito retroativo a 10 de dezembro de 2025, já beneficiou 371 mil condutores e promete economizar R$ 122 milhões em custos com renovações.

Como Funciona o Processo

Motoristas classificados como "bons condutores" no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) recebem notificação no aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) com o selo "Bom Condutor", indicando a renovação automática na data de vencimento, sem exames presenciais, deslocamento ao Detran ou taxas adicionais. A CNH digital é atualizada diretamente no sistema da Senatran, e a versão física pode ser solicitada ao Detran local mediante pagamento.

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Quem Tem Direito ao Benefício

A renovação vale para condutores de todas as categorias, inclusive profissionais, que não cometeram infrações graves, médias ou leves nos últimos 12 meses e estão no RNPC. Exclusões incluem motoristas com 70 anos ou mais, e entre 50-69 anos apenas uma vez; também não se aplica a casos com validade reduzida por motivos médicos. Cerca de 70% dos condutores elegíveis para renovação entre dezembro de 2025 e janeiro de 2026 já foram identificados como bons condutores.

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Impactos e Detalhes Adicionais

A medida reduz em até 40% os custos médios de exames para habilitação e renovação, promovendo agilidade e incentivo à direção responsável. Notificações começaram a ser enviadas hoje, e o processo ocorre diariamente para vencimentos futuros.

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