Foto: Gabriela Biló/Folhapress
A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada de 10 de dezembro de 2025 o PL 2162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, que recalcula penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito, beneficiando condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 e pela "trama golpista", incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto passou com 291 votos a favor e 148 contra, em meio a tensões como a retirada forçada de um deputado e agressões a jornalistas.
Mudanças nas Regras Penais
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, unindo crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em concurso formal próprio, evitando soma de penas. Para atos em "contexto de multidão", reduz a pena de um terço a dois terços se não houver liderança ou financiamento, e facilita progressão de regime com remição por trabalho (3 dias por 1 descontado) ou estudo (6 dias por 1). Líderes de organizações criminosas precisam cumprir ao menos 50% da pena.,
Mudanças nas Regras Penais
O projeto altera o Código Penal e a Lei de Execução Penal, unindo crimes de tentativa de golpe e abolição violenta do Estado Democrático de Direito em concurso formal próprio, evitando soma de penas. Para atos em "contexto de multidão", reduz a pena de um terço a dois terços se não houver liderança ou financiamento, e facilita progressão de regime com remição por trabalho (3 dias por 1 descontado) ou estudo (6 dias por 1). Líderes de organizações criminosas precisam cumprir ao menos 50% da pena.,
Repercussões Políticas
O governo Lula enfrenta derrota, com o PL visto como suavização de sanções aos atos antidemocráticos, e um possível veto poderia ser derrubado pelo Centrão. A oposição bolsonarista celebra como meia-vitória, após recuar de anistia total. No Senado, senadores do Centrão resistem a votação direta no plenário.
Repercussões Políticas
O governo Lula enfrenta derrota, com o PL visto como suavização de sanções aos atos antidemocráticos, e um possível veto poderia ser derrubado pelo Centrão. A oposição bolsonarista celebra como meia-vitória, após recuar de anistia total. No Senado, senadores do Centrão resistem a votação direta no plenário.
Próximos Passos no Senado
O texto chegou ao Senado em 10 de dezembro e será analisado pela CCJ, com relatório de Esperidião Amin (PP-SC) previsto para 16 ou 17 de dezembro. Davi Alcolumbre (União-AP) defende aprovação ainda em 2025, mas Otto Alencar (PSD-BA) alerta para possível pedido de vista, adiando para 2026.
Próximos Passos no Senado
O texto chegou ao Senado em 10 de dezembro e será analisado pela CCJ, com relatório de Esperidião Amin (PP-SC) previsto para 16 ou 17 de dezembro. Davi Alcolumbre (União-AP) defende aprovação ainda em 2025, mas Otto Alencar (PSD-BA) alerta para possível pedido de vista, adiando para 2026.
0 Comments:
Postar um comentário