Nesta quarta-feira (10/12/2025), o Ministério do Planejamento e Orçamento confirmou o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 a partir de janeiro de 2026 (com pagamento efetivo em fevereiro), um aumento de R$ 103 em relação aos atuais R$ 1.518 – equivalente a 6,79%. O valor final resulta de R$ 1.620,99 calculado, arredondado conforme lei, após divulgação do INPC pelo IBGE, que registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses.
Principais Pontos do Reajuste:
- Cálculo: Pela regra constitucional (art. 7º, IV, da CF/88, válida até 2023 e mantida em discussões), combina correção pela inflação (INPC de 2025) + ganho real limitado pelo PIB de 2024 (3,4%, mas arcabouço fiscal restringe a 0,6%-2,5%). O resultado é inferior à estimativa inicial da LDO 2026 (R$ 1.627).
- Impacto fiscal: Cada R$ 1 de alta gera R$ 420 milhões extras em despesas; o aumento total custará cerca de R$ 43,2 bilhões em 2026, afetando contas públicas, incluindo revisão de projeções orçamentárias.
- Benefícios vinculados:
- Aposentadorias e pensões: 25,8 milhões de beneficiários do INSS (12,2 milhões acima do mínimo) terão reajuste pelo INPC acumulado até dezembro (ainda pendente).
- BPC: Valor mensal sobe para R$ 1.621; limite para elegibilidade (renda per capita familiar) cai para 25% do mínimo (R$ 405,25), com exceções até 50% (R$ 810,50).
- Seguro-desemprego: Primeira faixa mínima passa a R$ 1.621.
- PIS/Pasep: Regras de elegibilidade mudam em 2026, mas valor segue o piso.
- Margem consignável: Limite sobe para R$ 567,35 (35% do mínimo); para BPC, R$ 486,30 (30%).
Contexto e Perspectivas:
O reajuste beneficia diretamente 59,9 milhões de pessoas (Dieese), mas é criticado por ficar aquém do necessário para sustento familiar – o Dieese estima R$ 7.158 para uma família de quatro em SP. Há debates sobre desvincular benefícios previdenciários do mínimo para equilibrar contas fiscais, sem ganho real acima da inflação. O governo Lula prioriza a valorização, mas o arcabouço fiscal impõe limites. O valor será oficializado na LOA 2026; INPC de dezembro (divulgado em janeiro) ajustará benefícios adicionais
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